«PELOURINHOS»





Estes monumentos, alguns os quaes se encontram, infelizmente, damnificados, constituem, como sensatamente nos diz o primoroso escriptor e archeologo Silva Leal, n’um interessante e valiosíssimo trabalho, referente aos pelourinhos, valiosos elementos para o estudo da architectura no nosso paíz e n’elles acham.se representados os diversos estylos introduzidos em Portugal desde o seculo XIV.
Não é nosso intuito descrever n’um modesto e despretensioso artigo as suas historias, e simplesmente chamamos para elles a atenção dos indivíduos menos versados em tão importante assumpto.
Assim, pois, é ainda do trabalho do snr. Silva Leal que vamos extractar os períodos seguintes:
«A palavra pelourinho», designando um instrumento de justiça, é um signal de jurisdicção dos tempos antigos; creio ser oriundo do latim «polesitinus».
«Em França foi designado pelo nome de «pilosi», e de lá passou certamente pata o «pilosi», «pilosinus», «pelesino» e «spilosinus», termos que se encontram empregados em vários documentos dos seculos XII e XIII.
«O pelourinho», imitação da columna de Messias, que se erguia no Forum, em Roma, e onde os escravos e delinquentes eram amarrados para sofrerem castigos publicos, passou dos romanos para os godos e d’estes para nós.
Começaram por ser primeiro da jurisdição municipal, e por isso as camaras ou municipalidades, os mandavam levantar em frente, quasi sempre, dos paços do senado.
Também houve pelourinhos de jurisdição privativa dos senhores feudais, dos bispos e das communidades monasticas, etc.
O direito de construir pelourinhos foi concedido às camaras em fins do seculo XII.
«Como instituição municipal se desenvolveram estendendo-se a todo o reino, passando algum tempo depois a servir para a execução de sentenças dos tribunaes de justiça.»
Estes períodos esclarecem bem o assumpto.
Em Portugal o seu primitivo nome foi «picota» e «picotar» era o termo que designava o acto de expôr amarrado ao pelourinho (pilastras de pedra ou columna) e, portanto à incisão publica, o que ludibriava o povo na venda de qualquer género, ou roubava por forma diferente.
O criminoso durante o tempo de castigo era obrigado a conservar ao peito o documento que explicava o motivo da condemnação.
Algumas d’estas columnas tinham ganchos de ferro onde eram penduradas as cabeças dos que pelos seus crimes sofriam a pena de morte.
Os pelourinhos, porém, não foram unicamente considerados instrumentos de tortura, serviram egualmente para comemorar as regalias concedidas ás camaras, regalias que por largo período de anos les foram conservadas e respeitadas. É, pois, grande o interesse que oferecem aos que se entregam ao estudo da arqueologia e da architectura pátria.
Muitos d’estes monumentos teem sido n’estes últimos anos restaurados. Entre outros, cumpre-nos mencionar o da antiga e histórica villa de Palmela, um dos poucos que ainda conservam ganchos de ferro.
A restauração teve logar em 1907, e para a comemorar realisaram-se n’aquella villa brilhantes e concorridíssimos festejos, para o que foi organizada por louvável iniciativa do cidadão Manuel Joaquim da Costa, uma comissão de bons e dedicados patriotas. Memoramos o facto, que bem o merece.
Os pelourinhos apresentam, como fica exposto, diferentes estylos architectonicos, sendo alguns primorosíssimos. Pena é que seja ainda elevado o numero dos que d’estes monumentos necessitam de ser restaurados.
Desleixo e indifferença que o amor pela arte e pela historia pátria não sabe desculpar.

Sebastião Joaquim Baçam


Retirado do jornal “Comercio de Vieira” nº 533 de 4 de Março de 1911.

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